Debate sobre lei do divórcio marca «rentrée» do Parlamento

O debate da lei do divórcio marca, esta quarta-feira, o início da 4ª sessão legislativa na Assembleia da República, dia em que o socialista Paulo Pedroso regressa ao Parlamento.

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TSF

Lei do divórcio aprovada por larga maioria dos deputados

As alterações à lei do divórcio foram hoje aprovadas na generalidade no Parlamento, com os votos a favor de todos os partidos à esquerda. A liberdade na bancada do PSD produziu sete votos a favor e 11 abstenções. Do PS, Matilde Sousa Franco votou contra e Teresa Venda absteve-se. Apenas a bancada do CDS votou abertamente contra a proposta socialista.

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SOL

Lei do divórcio vai estimular recurso à mediação familiar

O recurso ao sistema de mediação familiar deverá aumentar na sequência da futura lei do divórcio, cuja discussão começa hoje no Parlamento com o projecto do PS. O diploma introduz a figura da mediação familiar para a resolução de conflitos, sejam eles relacionados com a regulação do poder paternal ou com a separação de pessoas e bens. Cerca de 70% dos processos de mediação são relacionados com a regulação do poder paternal.

Alargado a 15 cidades em Julho do ano passado, o sistema de mediação familiar será estendido a todo o País e a mais tipos de conflito até ao final do ano, disse o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira.
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Diário de Notícias