Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 maio 2008

Crise na justiça não pode servir para limitar acção do Ministério Público

O Procurador-geral da República Pinto Monteiro disse, esta sexta-feira, que os códigos aprovados não estão de acordo com a realidade e avisou que a crise na justiça não pode ser pretexto para se limitar a acção do Ministério Público.
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TSF

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