Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

22 setembro 2008

Lei da REN em vigor sob críticas

A partir desta segunda-feira, as câmaras municipais passam a ter competência própria para fazerem propostas de delimitação das áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional ou a desafectar desta classificação.
continua in

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