Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 setembro 2008

Primeiro aniversário dos novos Códigos marcado pela polémica

A revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal completa hoje o seu primeiro ano de vigência, numa altura em que vários magistrados estabelecem ligação entre a nova legislação e o aumento da criminalidade e criticam alterações à prisão preventiva
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Reforma Penal: Primeiro aniversário dos novos Códigos marcado pela polémica

revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal completa hoje o seu primeiro ano de vigência, numa altura em que vários magistrados estabelecem ligação entre a nova legislação e o aumento da criminalidade e criticam alterações à prisão preventiva.
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