Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

26 abril 2010

Sócrates anuncia criação de dois tribunais nacionais especializados

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, durante a cerimónia de lançamento da Fundação da Liberdade, a criação, em Santarém, de dois novos tribunais nacionais especializados nas áreas da propriedade industrial e da concorrência, regulação e supervisão.
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