Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

02 setembro 2010

Despedimento por SMS vai levar empresa de Arouca a tribunal

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) considera que a empresa de calçado Pinhosil, em Arouca, que despediu 18 trabalhadores através de mensagem de telemóvel (SMS) violou a lei laboral e prepara-se para responsabilizar a administração da unidade fabril pelo sucedido. O processo vai ser entregue em tribunal.
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Jornal de Notícias

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