Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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18 maio 2006

Governo facilita doação órgãos entre pessoas sem parentesco

O Governo apresentou esta quarta-feira uma proposta, no Parlamento, que visa facilitar a doação e o transplante de órgãos, permitindo as doações em vida de órgãos não regeneráveis entre pessoas sem parentesco, até agora proibidas.

Com a actual lei, a doação de órgãos não regeneráveis, como rins, só era possível desde que o dador tivesse com o receptor uma relação de parentesco até ao 3º grau, o que apenas permitia doações entre avós e netos, pais e filhos, irmãos, bisavós e bisnetos e entre tios e sobrinhos.
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