Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

05 junho 2006

16,2 milhões para guardar 271 jovens

O Estado gasta 16,2 milhões de euros por ano para manter em funcionamento os 12 centros educativos de jovens delinquentes do Instituto de Reinserção Social. Um número elevado, já que nessas instituições estão apenas 271 menores (254 rapazes e 17 raparigas).

O que equivale a dizer que cada menor custa ao Estado 59 778 euros por ano ou 4981 euros por mês.

Segundo números fornecidos ao CM pelo secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, nos 12 centros, 10 masculinos e dois femininos, trabalham 590 funcionários (49 em média por centro), o que significa que existem, em média, 2,1 funcionários para cada jovem. Note-se que os menores que estão a cumprir medida (pena) tutelar educativa têm entre 12 e 16 anos, idade limite de inimputabilidade.

REDUZIR PARA 14 ANOS A IDADE DE INIMPUTABILIDADE

O CDS-PP entregou no Parlamento um projecto de lei destinado a reduzir a idade de inimputabilidade de menores dos 16 para os 14 anos (menos dois anos). Ao mesmo tempo propõe a criação de estabelecimentos prisionais adequados.
ver in

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=204045&idselect=90&idCanal=90&p=200