Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

21 junho 2006

Cidadãos queixam-se do Estado

A Administração Central é a destinatária do maior número de queixas dos cidadãos chegadas ao Provedor de Justiça. é o que se pode ler na introdução do relatório à Assembleia da República relativo a 2005, já entregue no Parlamento mais que ainda não foi analisado pelos deputados. Os ministérios das Finanças e Administração Pública, da Administração interna, do Trabalho e Solidariedade e o da Justiça são, globalmente, os recordistas das queixas.

A seguir à Administrações Central, surge o Poder Local, no qual predominam os municípios de Lisboa, Cascais , Sintra e Porto. Estas câmaras, de acordo com a nota introdutória assinada pelo provedor, Nascimento Rodrigues, "representam 16% da Administração Local destinatária das queixas".De acordo com o relatório, e ainda segundo Nascimento Rodrigues, é "inquestionável que se assiste, pelo menos desde 1996 a um crescimento sustentado do movimento anual de queixas".
continua in
http://jn.sapo.pt/2006/06/21/nacional/cidadaos_queixamse_estado.html