Esclarecimento - Tribunal de Vila Nova de Gaia

Comunicado do Ministério da Justiça relativamente ao Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia:


Relativamente às notícias veiculadas hoje em vários órgãos de comunicação social sobre o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, cumpre esclarecer o seguinte:

O Ministério da Justiça encontra-se a desenvolver um conjunto de medidas no sentido de dinamizar os Tribunais do Comércio e reduzir a actual pendência. Nesse sentido, o estudo sobre a reforma do Mapa Judiciário, debate público que será iniciado no próximo dia 28 de Junho, aponta para a readaptação de Tribunais criando novos Tribunais especializados, nomeadamente do Comércio.

Relativamente ao Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, apesar dos constrangimentos resultantes do congelamento da admissão de funcionários prevê-se que o quadro de pessoal deste Tribunal seja reforçado com a publicação do próximo movimento dos oficiais de justiça.

Relativamente aos meios informáticos afectos ao tribunal, de acordo com a Direcção Geral da Administração da Justiça existem sete impressoras, duas fotocopiadoras e todos os funcionários têm o seu computador pessoal.

As dificuldades de espaço ao nível dos juízos decorre, essencialmente, do grande volume da generalidade dos processos que ali correm termos e que necessitam de estar juntos dos funcionários judiciais não obstante o facto de o Tribunal ter um arquivo com capacidade suficiente para armazenar os processos findos e que satisfaz plenamente as necessidades.

continua in

http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-ie-dto/esclarecimento-tribunal