Mediação familiar substitui o tribunal nos divórcios

Divórcios e separação de pessoas e bens, reconciliação de cônjuges separados, atribuição e alteração de pensões de alimentos, partilha de bens: o Governo vai dar novos poderes aos gabinetes de mediação familiar, uma forma de resolução de litígios informal, que dispensa o tribunal e é gratuita. Estes deixam, assim, de agir apenas em conflitos que têm a ver com o exercício do poder paternal. A mudança será efectivada através de um despacho do Ministério da Justiça, pronto dentro de um mês, segundo apurou o DN.

Hoje será assinado um protocolo com a Câmara Municipal de Coimbra para criação de um centro de mediação naquela cidade.A ideia é tentar evitar que os divórcios sejam litigiosos e resolvidos em tribunal, recorrendo-se para isso ao mediador como forma de promover o diálogo entre as partes desavindas e, caso seja possível, chegando-se à assinatura de um acordo com valor judicial (que não dispensa o registo do novo estado civil na conservatória). Se esse acordo não for possível, a separação litigiosa terá sempre de ser resolvida em tribunal. O Governo espera, com o alargamento do âmbito da mediação familiar e logo que esta esteja presente em todo o País, aplicar a fórmula a mais de dez mil processos.

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http://dn.sapo.pt/2006/06/21/sociedade/mediacao_familiar_substitui_o_tribun.html