Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

20 junho 2006

Ordem defende advogado obrigatório nas empresas

A Ordem dos Advogados defende que as empresas passem a ser obrigadas a ter um advogado de sociedade, revelou ontem o bastonário, Rogério Alves, na sua intervenção, que encerrou a conferência anual de LEX, do Jornal de Negócios.

Na opinião de Rogério Alves, a lei deveria passar a prever uma figura obrigatória para as sociedades comerciais semelhante à que existe para o técnico oficial de contas ou para o secretário de sociedade, que torne também obrigatória a figura do advogado da sociedade.

O bastonário da Ordem dos Advogados confidenciou que já conversou com o ministro da Justiça, Alberto Costa, sobre esta proposta, "que garantiria uma maior adequação dos actos das empresas"e as protegeria (bem como aos seus administradores) de riscos que hoje são corridos por falta de aconselhamento jurídico, afirmou.
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