Deputados discutem hoje na AR Lei de Programação Militar
A Assembleia da República discute hoje a Lei de Programação Militar (LPM), que prevê um investimento de 5,45 mil milhões de euros na modernização das Forças Armadas até 2023, mas conta com a oposição do PCP e do BE.
Como principal novidade, o diploma aprovado em Conselho de Ministros no início do mês, introduz a venda de equipamento militar no valor de 290 milhões de euros, entre os quais 12 dos actuais 40 caças F-16, duas fragatas da Marinha, dez helicópteros Puma e 18 Alouette III.
Na lei é ainda criada, pela primeira vez, uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Exército, que ficará sedeada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).
A força conjunta, cujo calendário de concretização deverá estar definido até ao final do ano, integrará aparelhos como os novos EH-101 da Força Aérea, os Lynx da Marinha ou os futuros NH-90 do Exército, num total de cerca de 40 helicópteros.
O ministro da Defesa, Luís Amado, já afirmou em diversas ocasiões que o diploma «procura dar continuidade» ao processo de reequipamento e modernização das Forças Armadas, apesar do «esforço de contenção financeira» imposto ao Estado, sobretudo no período de vigência do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), até 2009.
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