Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

30 junho 2006

Governo apresenta hoje serviço que permite criar empresas na Internet

O Governo apresenta hoje o serviço Empresa On-line, que permite a constituição de empresas na Internet, numa cerimónia que conta com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e dos ministros da Justiça e da Ciência e Tecnologia.

Segundo informa o Ministério da Justiça em comunicado, a Empresa On-line é um projecto que "visa proporcionar serviços às empresas por via da Internet, através do portal Empresa", como a constituição de sociedades, e pretende reduzir significativamente os custos, "melhorando as condições de investir e criar riqueza e emprego em Portugal".

Através do endereço electrónico www.empresaonline.pt
, passa a ser possível criar vários tipos de sociedades comerciais, sejam elas por quotas, anónimas ou civis sob forma comercial, com custos inferiores aos que seriam aplicados se a constituição fosse feita por via tradicional. Contudo, o PUBLICO.PT constatou que a página não está disponível esta manhã, apresentando-se inacessível e com uma mensagem de erro.(...)

Assinatura electrónica essencial

O serviço está, a partir de hoje, disponível a qualquer cidadão desde que seja utilizada uma assinatura electrónica ou um certificado digital seguro. A constituição de empresas na Internet poderá ser feita de duas maneiras: através dos serviços dos advogados, solicitadores ou notários que utilizem os certificados digitais ou pelos próprios interessados desde que tenham uma assinatura electrónica qualificada, a qual será disponibilizada a partir do final do ano com o Cartão do Cidadão.Esta assinatura pode também ser fornecida pelas empresas que operem nesta área [assinaturas digitais].(...)
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