Defensor Oficioso

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12 junho 2006

Leis eleitorais só avançam em 2007

A reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República (AR) só avançará no início de 2007. Este é o prazo definido pelo PSD para levar ao Parlamento as conclusões de um grupo de trabalho que está, actualmente, a preparar as propostas sociais-democratas sobre esta matéria. E é também a agenda tida como mais provável no PS. As mudanças à lei eleitoral exigem uma maioria de dois terços, pelo que terão de ser concertadas entre os dois partidos.

De acordo com Marques Guedes, líder parlamentar do PSD, as propostas do grupo de trabalho "laranja" (que inclui o próprio Guedes, António Capucho, do Conselho Nacional do partido e Manuel Frexes, presidente da associação de autarcas sociais-democratas) deverão ser ultimadas ainda em 2006, mas terão depois de ser aprovadas pela Comissão Política Nacional do PSD. O que remete a sua apresentação, no Parlamento, para "Janeiro ou Fevereiro de 2007". Antes disso, "há outras prioridades", sublinha o líder da bancada parlamentar. Quanto a um hipotético cenário de o PS pretender antecipar a discussão, Marques Guedes deixa claro que o PSD não equaciona a hipótese: "Esta é uma matéria de dois terços. O que temos a fazer é concertar a agenda".(...)
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http://dn.sapo.pt/2006/06/12/nacional/leis_eleitorais_avancam_2007.html