PGR não sabe em quantos processos há escutas
O Ministério Público não sabe em concreto em quantos processos é que requereu a um juiz a realização de escutas telefónicas. Em Fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou para o Ministério da Justiça um levantamento dos processos durante o ano de 2005, mas logo no início do documento salienta a "ausência de registos específicos" sobre a matéria. Esta falha foi colmatada com os procuradores a "pescar à linha" nos vários inquéritos, mas os dados não coincidem com os da Polícia Judiciária (PJ).
A própria PGR declara, no documento a que o DN teve acesso, "que uma informação objectiva acerca dos inquéritos em cujo âmbito ocorreram escutas telefónicas passará, necessariamente, pelo esclarecimento da diferença dos números fornecidos pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária". É que, apesar de a diferença ser de apenas 36 inquéritos (a PGR declarou 783, enquanto a Judiciária 747), a Procuradoria diz que "tal tarefa afigura-se, para além de morosa, de difícil concretização". Isto por "os diversos serviços do Ministério Público não disporem de registos específicos". Sendo assim, o esclarecimento deste desfasamento passaria por "uma pesquisa casuística e material" feita pelos procuradores.
ver in
http://dn.sapo.pt/2006/06/19/sociedade/pgr_sabe_quantos_processos_escutas.html
posted by DefensorOficioso | 8:49 da manhã
1 Comments:
Como passar a controlar o nº de escutas telefónicas?
É simples:
Tal como cada Magistrado do Ministério Público tem (já) uma estatística mensal dos processos de inquérito findos, isto é, acusados, arquivados, juntos a outros ou remetidos a outros, passará, cada um dos mesmos Magistrados, a fazer uma estatística de cada processo em que seja(m) requerida(s) escuta(s) telefónicas ao JIC, que remeterá mensalmente à PGR.
Tal estatística será obrigatoriamente determinada por Circular do PGR.
Simples, não?
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