Sentenças devem ser "transparentes", defende a directora do CEJ

A directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Anabela Rodrigues, defendeu sexta-feira que as sentenças devem ser uma "peça de comunicação com o cidadão" e lamentou que algumas apresentem "uma "ganga" retórica, que as torna incompreensíveis".

"As decisões dos juízes devem ser transparentes, fundamentadas, inequív ocas, para serem reconhecidas e, sobretudo, aceites. Estamos no bom caminho, de tornar a sentença numa peça de comunicação com o cidadão, que tem de a aceitar", afirmou a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Ao responder a questões após ter proferido uma conferência sobre "Decis ão Jurídica", a directora do CEJ afirmou que algumas sentenças "têm uma "ganga" retórica, um certo estilo de escrita, que as torna incompreensíveis ou de muito difícil compreensão para qualquer cidadão".

"Sou jurista mas já algumas vezes, ao ler algumas decisões, tenho de vo ltar atrás, ao princípio, para perceber "Afinal, o sentido é este"", confessou a professora de Direito Processual Penal e de Direito Penal.

Na sessão, realizada no auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, Anabela Rodrigues defendeu que "o juiz não pode deixar de aprender, nalguns casos de reaprender, a utilizar a linguagem oral e, sobretudo, a escrita, de forma a que a sua comunicação com o cidadão se ja entendida por este".

"A sentença é um acto de poder, de império, de exercício - fundamentado , diria eu - de soberania. Numa decisão jurídica, não se trata de fazer uma peça literária, mas de comunicar com o cidadão. Isto é que algo que se está a reapre ender", frisou.

A penalista considerou também que faltam em Portugal estudos de análise da estrutura das decisões jurídicas, para com "fiabilidade se descreverem as te ndências" neste domínio.

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