Tribunais exclusivos vão resolver processos tributários pendentes

O Ministério da Justiça vai criar dois tribunais liquidatários, em Lisboa e no Porto, para resolver exclusivamente a "elevada pendência" nos tribunais administrativos e fiscais, com 36 mil processos parados em todo o país.

O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, que apontou Janeiro de 2007 como a data para a entrada em funcionamento destes dois novos tribunais, que terão um estatuto provisório, destinados exclusivamente a despacharem "em dois ou três anos" a pendência processual.

Segundo o governante, os restantes 14 tribunais da especialidade existentes no país vão passar a tratar apenas processos novos.

Aos dois novos tribunais liquidatários serão afectos 15 juízes em Lisboa e dez no Porto, recrutados entre os magistrados em funções.

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