Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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14 julho 2006

Juízes apoiam divisão territorial desde que adequada à realidade social

A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) concorda com a proposta do ministro da Justiça de divisão territorial do mapa judicial, desde que se adeqúe à realidade social, afirmou hoje o presidente da ASJP, António Martins.

"Somos os primeiros a dizer que a organização judiciária, tal como hoje está delineada vem do século XIX e não corresponde às necessidades da sociedade actual, consequentemente, somos os primeiros a pugnar para que se faça uma efectiva alteração da organização judiciária", disse António Martins, em conferência de imprensa, em Lisboa.

O presidente da ASJP chamou a atenção para o facto desta alteração não dever ser feita "nem às cegas, nem com atitudes mimetistas de colar o mapa judiciário na base de um mapa administrativo que se considera ideal para o país".

Segundo a associação sindical, há aspectos que devem ponderados.

"Não se pode ter uma atitude exclusivamente economicista os cidadãos não podem ver dificultado o seu acesso à justiça", sublinhou António Martins.[...]
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