Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

14 julho 2006

Juízes vão dar lista de escutas

O ministro da Justiça admite que poderá abandonar a ideia de criar uma subcomissão do Conselho Superior de Magistratura (CSM) para acompanhar as escutas telefónicas.

Em contrapartida, o CSM poderá vir a “receber periodicamente da parte dos juízes a lista de intercepções telefónicas autorizadas, acompanhando assim esse fluxo”, disse Alberto Costa à Antena 1, em entrevista que irá hoje para o ar. Diz ainda que o novo Código do Processo Penal estará concluído até ao final do mês.
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http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=208249&idselect=90&idCanal=90&p=200