Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

14 julho 2006

Portugal atrasado na protecção de dados

No dia em que um médico do sistema nacional de saúde decidiu vender o seu portátil, não se lembrou de que seria apropriado formatar o disco rígido, que continha dezenas de fichas clínicas de pacientes.

Dados pessoais, intransmissíveis e protegidos pelo sigilo profissional. O doutor chegou a acordo com uma conhecida cadeia de electrónica e desfez-se do computador tal qual ele estava.

Por incrível que pareça, a cadeia retalhista não verificou o conteúdo do portátil colocou-o à venda, como novo, sem apagar o rasto do antigo utilizador. O resultado é o previsível: o indivíduo que comprou o portátil chegou a casa e descobriu todo o tipo de dados pessoais, desde fotos da família do médico às fichas clínicas dos pacientes.

Podia ter feito queixa, mas limitou-se a reclamar os seus direitos de consumidor, conseguindo que a loja lhe trocasse o portátil por um (realmente) novo. Esta história chegou a um jornal português, mas nunca veio a ser publicada por não haver provas: a cadeia acabou por formatar mesmo o disco. Ficou preocupado? É bom sinal. Significa que está preparado para se indagar sobre o que acontece aos seus dados pessoais quando estão na posse de terceiros, e o que sucede quando o formato passa do analógico para o digital.
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http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/inovacao_x_tecnologia/pt/desarrollo/670871.html