"Lei impede combate à corrupção"

Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), declarou ontem que um dos entraves ao combate à corrupção é a própria lei. "O poder político fala muitas vezes no combate à corrupção, mas na prática provoca estes impedimentos", disse a procuradora-geral adjunta, aludindo ao facto de a actual lei penal exigir a existência de contrapartida (adjudicação de uma obra por um autarca, por exemplo) para que se verifique o crime.

Num seminário promovido pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (ISPJCC), no âmbito de um curso para inspectores-chefes, Cândida Almeida defendeu que a lei, pura e simplesmente, deveria proibir a aceitação de presentes por parte do funcionário público (director-geral, governante, autarca, etc). "Porque pode haver corrupção sem a contrapartida imediata. Mas criam-se condições para uma num futuro próximo", disse a procuradora.

Falando, sem especificar, num caso concreto em investigação no DCIAP em que foi oferecida uma viagem à volta do mundo e um mês de férias na Quinta do Lago para o decisor e família, Cândida Almeida classificou este modus operandi como de "tipo mafioso". "O corrupto vai oferecendo e a qualquer momento tem a retribuição", disse.
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