Magistrados contornam lei

Não é propriamente uma situação ilegal, mas os juízes foram obrigados a contornar a nova legislação das férias judiciais para conseguirem encaixar o seu próprio descanso.

De acordo com a Lei 42/2005, que este ano vai entrar em vigor, os tribunais passam a encerrar ao público no mês de Agosto, abrindo-se a possibilidade de os magistrados começarem as suas próprias férias 15 dias antes. Data que começará a contar hoje, com efeitos práticos a partir de segunda-feira.

Até final do mês, os tribunais estarão em pleno funcionamento, mas muitos magistrados não vão lá estar. Este foi um dossiê que contou com as críticas de todos os agentes judiciários, mas que o Governo levou até ao fim. Por via da redução das férias judiciais, de dois meses para um, os tribunais vão manter-se em funcionamento mais tempo.

LEI NÃO PREVÊ TURNOS

Só que a lei não prevê, em simultâneo, a obrigatoriedade de os magistrados realizarem turnos nas férias dos tribunais e de gozarem 22 dias de férias seguidos. Se um juiz tiver, por exemplo, um turno a 7 de Agosto, as suas férias vão cair fora dos prazos previstos na lei: ou marca depois desse dia, terminando-as a 7 de Setembro – depois do estipulado legalmente; ou marca antes, iniciando-as a 6 de Julho – muito antes dos prazos.

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