Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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02 agosto 2006

Provedor de Justiça quer mais vagas no Superior

A criação de vagas adicionais nos cursos do Ensino Superior foi a solução encontrada pelo provedor da Justiça para recompensar os estudantes dos prejuízos causados pelo despacho "manifestamente ilegal" do Ministério da Educação (ME).

A recomendação de Nascimento Rodrigues está nas mãos de Maria de Lurdes Rodrigues desde sexta-feira, embora só ontem tivesse sido tornada pública. O ME recusou, ontem, comentar o parecer do provedor, mas fonte ministerial disse estranhar "não ter sido contactado nem ouvido pela Provedoria da Justiça sobre este processo".
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http://jn.sapo.pt/2006/08/02/primeiro_plano/provedor_justica_quer_mais_vagas_sup.html