Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 agosto 2006

Justiça devolve 90 habitações devolutas

Com o Plano de requalificação do parque judiciário, o ministro Alberto Costa pretende reafectar o resto das casas devolutas para a reinserção social.

O Ministério da Justiça vai conseguir poupanças de cerca de cinco milhões de euros em 2006 com a reestruturação do parque judiciário, que envolve vários imóveis. No entanto, parte dessas verbas e das habitações em causa vão ser utilizadas para acções de reinserção social.

A tutela de Alberto Costa conta, por um lado, diminuir os gastos em 3,1 milhões de euros com a devolução aos municípios de 90 casas que estavam arrendadas para a habitação de magistrados mas que se encontravam devolutas quando o Governo de José Sócrates tomou posse, avançou ao Diário Económico o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues.
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