Judiciária - Nova lei orgânica quase pronta

O clima de aparente tranquilidade que se vive na Polícia Judiciária pode acabar nos próximos dias, quando for conhecida a proposta do Governo para a nova Lei Orgânica desta Polícia de investigação. Uma das medidas que promete mais controvérsia é alteração das regras das promoções. As negociações entre o Ministério da Justiça e a direcção da PJ já começaram e, ao que apurámos, devem estar concluídas até ao final da semana. Já terá sido mesmo solicitado aos sindicatos propostas para a revisão da Lei Orgânica.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende avançar com três medidas de fundo: pedir mais disponibilidade funcional aos investigadores; extinguir categorias e departamentos; e alterar as normas de progressão nas carreiras.

Para evitar ‘guerras’ numa altura em que foi assinado o pacto com a oposição para a Justiça, o Governo tem procurado manter em segredo as linhas orientadoras do documento. Mas a polémica pode estar para rebentar. Segundo fontes da PJ, vai ser difícil convencer os inspectores a estarem mais tempo disponíveis para o trabalho de investigação quando continuam por resolver os problemas com o pagamento de horas extraordinárias.
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