Mensagem do Bastonário - Reforma da Justiça

Caras e Caros Colegas,

Ao longo da passada sexta-feira, dia 8 de Setembro, tive ocasião de me pronunciar em diversos órgãos de comunicação social, sobre o teor do acordo político-parlamentar para a reforma da justiça celebrado entre o PS e o PSD.

O acordo prevê, basicamente, o consenso dos dois partidos políticos para viabilizarem um conjunto de “soluções a consagrar em reformas legislativas no domínio da justiça, quer em sede de especialidade, quer em iniciativas a apresentar na Assembleia da República”.

A Ordem dos Advogados congratula-se com todas as iniciativas que contribuam para concretizar a reforma da justiça, a qual se assume hoje como uma verdadeira prioridade nacional e pela qual a Ordem se tem batido intensamente.

A Ordem dos Advogados entende que o poder político, Governo e Assembleia da República, têm a legitimidade e o dever de procederem a essa reforma, dotando todo o sistema dos meios e instrumentos necessários ao desempenho da sua função. Devem, por isso, nesta matéria, assumir as suas responsabilidades perante o país, criando uma justiça mais célere, mais barata e mais capaz de cumprir a sua missão.
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http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=48557