Associação de Bioética propõe lei que prevê testamento de paciente em fim de vida

A Associação Portuguesa de Bioética (APB) apresentou hoje no Porto um projecto de diploma que prevê a possibilidade de um paciente estipular em testamento que tratamentos deseja ou recusa receber no fim da vida.

No seu projecto sobre directivas antecipadas de vontade, a APB propõe também que o paciente possa nomear um “procurador de cuidados de saúde”, com poderes para decidir por si, caso este fique incapaz de exprimir ou tomar decisões por si próprio.

De acordo com o projecto da APB, podem fazer um documento de directivas antecipadas de vontade todas as pessoas que sejam maiores de idade, gozem de plena capacidade de exercício de direitos, e se encontrem capazes de dar o seu consentimento sério, livre e esclarecido, para a prática de cuidados de saúde.

A APB propõe também a criação de um Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade, documento consultável através da rede informática interna da saúde.
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