Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 outubro 2006

Relatório sobre a Eficiência dos Sistemas de Justiça


O Conselho da Europa, através da Comissão para a Eficiência da Justiça, apresentou o Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais 2006. O Relatório abrange 45 países e reúne dados fundamentais para a análise dos sistemas judiciais europeus. Conheça o Relatório e as respostas relativas a Portugal.

Comentário: Pela manifesta importância do relatório o mesmo é de novo publicado neste blog. Porém volto a questionar se porventura o Ministério da Justiça já terá obtido acesso ao mesmo e, se obteve, pergunto porque é que o relatório já não se encontra traduzido e publicado no site do Ministério da Justiça?