Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 outubro 2006

Novos conteúdos no Portal Verbo Jurídico

LEGISLAÇÃO
•• The Portuguese Penal Code - General Part

Em PDF. Tradução para inglês da Parte Geral do Código Penal PortuguêsPor Énio Ramalho (Licenciado em filologia germânica pela Universidade de Coimbra) e William Themudo Gilman (Licenciado em direito pela Universidade de Coimbra)

DOUTRINA

•• Apreensão e propriedade
Medidas de apreensão em processo penal
Por Dr. Carlos da Silva Campos, Advogado
•• Competência material dos TAF
Em matéria de responsabilidade civil e de contratos
Por Dr. Pedro Cruz e Silva, Advogado
•• Regime Processual Civil Especial e Experimental
Sobre o novo processo civil experimental

Por Dr. Ricardo Nascimento, Advogado
•• Dívidas de condomínio
Aquisição/Alienação de fracções autónomas

Por Dra.Sónia André, Advogada