Defensor Oficioso

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17 outubro 2006

PJ deve encerrar todos departamentos de investigação no continente

O Ministério da Justiça tem em mãos uma proposta para encerrar seis Departamentos de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Judiciária (PJ) em todo o país.

A sugestão consta do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e está a ser alvo de apreciação por parte da direcção nacional da PJ e da tutela, que ultima a nova lei orgânica daquela força de investigação criminal.

Caso sejam acatadas as recomendações constantes do documento, a PJ pode perder, já a partir do próximo ano, metade da sua estrutura física no continente.

A proposta do PRACE prevê o encerramento dos DIC de Portimão, Setúbal, Leiria, Guarda, Aveiro e Braga, ou seja, a totalidade dos referidos departamentos existentes no continente. Estes serviços serão integrados nas actuais directorias: Faro, Lisboa, Coimbra e Porto, as quais perdem a actual denominação para se passarem a chamar, respectivamente, unidades territoriais do Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte. Nas ilhas (Funchal e Ponta Delgada) não haverá alterações.
continua in