Magistrados desafiados a aplicar a lei

Os magistrados foram, ontem, desafiados pelo procurador-geral adjunto, Euclides Dâmaso, a aplicar a Lei 5/2002, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira, permitindo, designadamente, confiscar bens gerados pelas actividades ilícitas. "Apliquem a lei", sublinhou, perante uma plateia constituída essencialmente por procuradores do Ministério Público, numa conferência integrada nas jornadas da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra, dinamizadas pelo juiz-desembargador João Trindade.

Para Euclides Dâmaso, que é também director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, a melhor forma de punição, neste tipo de criminalidade grave, já não é encarcerar o agente do crime, mas sim "asfixiá-lo economicamente".
continua in

Jornal de Notícias