Deliberação do Conselho Geral de 14.10.2006

Analisado o "Acordo político-parlamentar para a reforma da justiça" celebrado entre o PS e o PSD no dia 08.09.2006;

Tendo tomado conhecimento do comunicado emitido pela Direcção Nacional da ASJP nesse mesmo dia;

Considerando o teor das audiências entretanto realizadas pela Direcção Nacional com o Governo (Primeiro-Ministro e Ministro da Justiça), o Líder do PSD e os Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE;

Atendendo ainda aos diversos encontros com os juízes, de auscultação e recolha de propostas, que têm sido promovidos pela Direcção Nacional e Direcções Regionais;

O Conselho-Geral pondera o seguinte:

Os juízes consideram que o recente acordo político-parlamentar, num clima de responsabilidade e estabilidade na área da Justiça, constitui uma oportunidade para se introduzirem efectivas reformas, bem necessárias, no sistema de justiça.

Os juízes têm manifestado repetidamente a sua disponibilidade para colaborar na procura das melhores soluções, nas matérias englobadas naquele acordo político-parlamentar e em todas as outras relevantes para a eficácia, produtividade, celeridade e qualidade do sistema de justiça.
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ASJP