Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

15 outubro 2006

Justiça e erro

Texto do Dr. Rui Pereira, de leitura recomendada

Condenar à pressa alguém, no ‘tribunal’ da opinião pública, sem um julgamento a sério, pode destruir vidas inocentes.

Ana terá sido violada aos 14 anos pelo padrasto. Maria, sua mãe, convenceu-a a acusar o pai, António. Por sorte, o Tribunal absolveu-o por falta de provas. Roída pelo remorso, Ana, agora com 21 anos e já mãe por duas vezes, contou a verdade e implorou o perdão paterno. Pai e filha compreenderam, por fim, que foram vítimas dos mesmos carrascos.

Esta versão peculiar da ‘Flauta Mágica’ recomenda uma reflexão séria. Um sentimento nobre, como a repulsa por adultos que abusam sexualmente de crianças, pode dar azo a injustiças. Condenar à pressa alguém, no ‘tribunal’ da opinião pública, sem um julgamento que conceda ao arguido as garantias de defesa próprias do Estado de Direito Democrático, pode destruir vidas inocentes e permitir que os verdadeiros culpados escapem incólumes.

A ser verdade que o culpado da violação foi o padrasto (o que não se pode dar como assente para não reincidir no erro de ignorar a presunção de inocência), este já não pode ser punido devido à prescrição.
continua in

Correio da Manhã