Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 outubro 2006

Governo apresenta hoje Orçamento do Estado de 2007

É um ritual que se repete anualmente em meados de Outubro. Daqui a algumas horas a equipa do Ministério das Finanças desloca-se à Assembleia da República para entregar a proposta para o Orçamento do Estado para 2007. A grande meta está definida à partida: no próximo ano, o défice orçamental não pode ser superior a 3,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O documento vai explicar como é que se chega lá. Este é o segundo orçamento apresentado pelo Executivo Sócrates (o terceiro, contando com o rectificativo apresentado ainda em 2005) desde que tomou posse, há ano e meio.

Desta vez, o Executivo já não pode argumentar com a herança deixada por governos anteriores. Também não se aplica a "desculpa" do estado débil da economia portuguesa: Manuel Pinho, ministro da Economia, disse na sexta-feira que "a crise acabou".
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