O primeiro procurador forçado a prestar contas

No dia em que o Dr. Pinto Monteiro toma posse como Procurador-Geral da República são diversas as notícias sobre o mesmo:

Fernando Pinto Monteiro, 64 anos, toma hoje posse como procurador-geral da República (PGR). E há um facto novo que condicionará decisivamente todo o seu mandato (de seis anos) e até, eventualmente, a sua recondução: será o primeiro PGR forçado a apresentar contas do seu trabalho ao poder político. Sê-lo-á numa base bienal e perante a Assembleia da República.

A obrigação decorre da nova lei-quadro da política criminal, aprovada já nesta legislatura. Ela impõe que o Parlamento aprove uma resolução, proposta pelo Governo, determinando as prioridades na investigação criminal. Dois anos depois da resolução aprovada, caberá ao procurador-geral da República apresentar - no Parlamento - um relatório sobre a sua execução, as dificuldades encontradas e o modo de as superar.
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Diário de Notícias


Novo procurador-geral vai enfrentar crimes prioritários

Nova lei da política criminal marcará a diferença da actividade do novo procurador. Mas com processos polémicos ainda por fechar.

Fernando Pinto Monteiro, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, toma hoje posse como procurador-geral da República (PGR) num mandato com a duração de seis anos. O juiz conselheiro foi a “primeira e única” escolha proposta ao Presidente da República por José Sócrates – segundo garantiu ao DE fonte de São Bento na altura em que foi conhecido o nome do sucessor de Souto Moura.
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Diário Económico

Novo PGR encontra edifício burocratizado

A 23 de Março de 2005, o Conselho Superior do Ministério Público tomou uma decisão importante: delegar no procurador-geral (PGR) competência para emitir parecer sobre a "atribuição aos magistrados de telefone em regime de confidencialidade". Este é apenas um exemplo do que Pinto Monteiro vai herdar. Um edifício burocratizado, onde simples decisões como aquela que se descreveu têm de entrar numa espiral de ofícios para cima e para baixo.

Mais um exemplo: no ano de 2005, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não conseguiu concluir um estudo sobre a corrupção em Portugal por falta de verba para pagar um inquérito telefónico que tinha como objectivo recolher a percepção dos cidadãos sobre o fenómeno.
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Diário de Notícias


Pinto Monteiro diz-se "avisado" dos perigos e das "armadilhas" que o esperam

Tencionava ir sozinho e de táxi. Mas Souto Moura insistiu em pôr-lhe um carro à disposição. É, portanto, já num automóvel oficial, conduzido pelo mesmo motorista do ex-procurador-geral Cunha Rodrigues, mas ainda sem equipa formada nem homens da sua confiança pessoal a acompanhá-lo, que Fernando Pinto Monteiro vai entrar, hoje, no Palácio de Belém, em Lisboa, para tomar posse.

À sua espera, em frente da Presidência, estará um grupo de cidadãos da aldeia onde nasceu, Porto de Ovelha, perto da Guarda, empunhando cartazes a manifestar-lhe apoio. A "comandar" vai um coronel na reserva, de 82 anos, cuja mãe, parteira, trouxe Pinto Monteiro ao mundo, há 64 anos.
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Público