Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 outubro 2006

Os juízes não devem poder fazer greve

Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça, defende um Conselho único para a Justiça que se responsabilize pelo “bom funcionamento” do sistema ao serviço dos cidadãos. Adepto do pacto PS/PSD para a Justiça, entende que este não deve esconder as divergências. O antigo ministro de Cavaco Silva é contra a greve dos juízes, aceita as seringas nas prisões como “caminho” para uma solução melhor, confia no novo procurador-geral da República e acredita que a História fará justiça a Souto Moura.

CM – Vai fazer 12 anos que deixou o Ministério da Justiça. Quais as principais diferenças de agora em relação ao seu tempo?

Laborinho Lúcio – A sensação de crise que se instalou, em alguns casos objectivamente, noutros mais psicologicamente, tem a ver com a invasão da Justiça por solicitações para as quais o sistema não estava preparado. Durante muito tempo a Justiça não foi prioridade. Mas, inovações introduzidas recentemente, permitem constatar que, particularmente com os dois últimos ministros, entrámos numa fase que eu classificaria de esperança. Há um conjunto de medidas que permitem uma reformulação estratégica da Justiça.
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