Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 outubro 2006

Tribunais devem tratar de maneira diferente grandes e pequenos crimes

Os tribunais não podem continuar a tratar de forma semelhante a grande e a pequena criminalidade nem acolher de modo igual os litígios de alta e baixa intensidade. O tratamento tem de ser diferenciado, sobretudo no que respeita à litigação de "massa", recomenda um estudo para a criação de um novo mapa judiciário que é hoje apresentado em Coimbra, perante o ministro da Justiça.

Elaborada pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, esta investigação foi realizada a pedido do Ministério da Justiça, para servir de base ao projecto de uma nova distribuição territorial dos tribunais. É nesta que vai centrar-se a reforma do sistema judicial.

Entre as principais inovações propostas, destaca-se também a da criação de um sistema de justiça itinerante que possibilite a deslocação dos serviços de atendimento do Ministério Público às localidades que deixem de dispor de estruturas judiciárias permanentes, bem como para realização de iniciativas, como audiências de prova ou peritagens.
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Público