Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 outubro 2006

Despacho fora de horas

O Ministério da Justiça concedeu tolerância de ponto aos funcionários do Ministério da Justiça, nos Açores, nos dias 11 e 25 de Setembro. No entanto, o despacho só hoje foi publicado em Diário da República, mais de uma semana depois dos trabalhadores terem gozado as «folgas» concedidas pelo Governo.

A situação é caricata, pois ao contrário do que é hábito os funcionários afectos àquele ministério gozaram uma tolerância de ponto, que só depois foi publicada no jornal oficial do Estado.

Questionado pelo PortugalDiário sobre o porquê do despacho só hoje ter sido publicado, o gabinete de imprensa do Ministério da Justiça não avança explicações, garantindo, apenas, que «foi dado conhecimento antecipado (da situação)ao Representante da República e aos dirigentes dos serviços para puderem avisar os funcionários e utentes em tempo útil».

No despacho datado de 8 de Setembro, o ministro Alberto Costa justifica a decisão por considerar «ser tradicional» naquela região autónoma conceder tolerância de ponto «em dias de festividades regionais».
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