Prisão preventiva para crimes económicos e financeiros

É preocupação também da Unidade de Missão para a Reforma penal procurar medidas legislativas correctas para combater a corrupção”, sublinhou Rui Pereira ao DE.

O coordenador da Unidade de Missão, equipa nomeada por Alberto Costa, alargou os casos crimes em que os arguidos terão obrigatoriamente que ser alvo desta medida de coacção, antes de ser proferida ou negada acusação.

O novo regime do Código de Processo Penal proposto pelo Governo- revisto igualmente pela mesma Unidade de Missão e que espera agora aprovação final no Conselho de Ministros - prevê que a prisão preventiva seja aplicada apenas aos crimes com pena superior a cinco anos mas contempla excepções.
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Diário Económico