Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

20 outubro 2006

Serviços das profissões liberais

Está em discussão no Parlamento Europeu uma Proposta de Resolução sobre os serviços das profissões liberais e as possibilidades de novas reformas, em seguimento do Relatório sobre a Concorrência nos serviços das Profissões Liberais de 2004. Conheça aqui o texto da Proposta.