Aprovada pergunta do referendo

Os juízes do Tribunal Constitucional aprovaram, pela diferença mínima de um voto, a pergunta para o referendo sobre o aborto. Cavaco Silva tem agora 20 dias para decidir sobre a convocação da consulta popular

Tal como aconteceu em 1998, os juízes do Tribunal Constitucional (TC)voltaram a dividir-se (7-6) e a pergunta para o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IGV) foi aprovada apenas por um voto.

O anúncio foi feito pela juíza relatora do acórdão, Maria Fernanda Palma, que considerou que a pergunta cumpre a Constituição porque «satisfaz os requisitos de objectividade, clareza e precisão», e «recai sobre uma só matéria», de acordo com a Lei Orgânica do Referendo.

As reservas dos juízes que votaram contra respeitam a dúvidas quanto ao
universo de eleitores (por defenderem que os emigrantes votassem) e quanto à clareza da pergunta.

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» é a questão aprovada pelo TC, exactamente igual à do referendo de 1998.
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