Parlamento vai chamar PGR sobre comissões de inquérito

PS, PSD e CDS não se entendem quanto às novas regras de funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Pinto Monteiro terá de esclarecer dúvida jurídica.

O Parlamento vai chamar à Comissão de Assuntos Constitucionais o Procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Superior da Magistratura. O objectivo é ouvi-los sobre uma questão que está a dividir os deputados responsáveis por definir as novas regras de funcionamento das comissões de inquérito: o que deve a Assembleia da República fazer no caso do Ministério Público (MP) arquivar um processo que a comissão de inquérito tenha concluído conter indícios de crime.
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Diário Económico