Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 novembro 2006

Governo não usou verba para combater corrupção


Cinco milhões inscritos no orçamento de 2006 ficaram por usar.

O Orçamento de Estado em vigor tem prevista uma verba extraordinária de cinco milhões de euros destinada ao combate à corrupção que não foi utilizada - nem requerida às Finanças pelo ministro da Justiça.

O destino da verba foi questionado a Teixeira dos Santos, na terça feira, pelo deputado socialista João Cravinho, que lembrou a existência de um artigo no Orçamento de 2006 especificamente dedicado ao “reforço dos meios de combate ao crime económico e financeiro, à corrupção, branqueamento de capitais e à evasão e fraude fiscais”. Cravinho acabou por perguntar se a verba prevista para esse efeito foi usada pelo Executivo.

Na resposta, Teixeira dos Santos afirmou que “não tinha registo na memória de recurso à verba”. E adiantou mesmo que no Orçamento para 2007 essa mesma verba não está descriminada: “Este ano não há essa verba porque estão presentes reforços importantes no Ministério da Justiça para intervenção neste domínio”, defendeu o titular da pasta das Finanças.
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