Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 novembro 2006

A corrupção: combate possível


Texto do Dr. Rui Rangel, Juiz de Direito, de leitura recomendada
Se, no combate a este mal, olharmos apenas para a justiça, temos fracasso pela certa.

É sabido que, entre nós, tudo é difícil de combater com eficácia, responsabilidade e transparência. Não fugindo à regra, é o que se passa com o combate à corrupção. Somos um povo pouco talhado para assumir responsabilidades sérias e com vícios endémicos que nos têm vindo a ‘matar’ enquanto povo e Nação organizada. Não temos guerra separatista, somos um Estado Uno e pequeno, com um bom clima e paz, razões que nos obrigavam a ser melhores. Só fomos grandes no séc. XVI.

Temos a obrigação de fazer melhor. Vários combates por uma democracia de qualidade têm sido perdidos. Estamos, em tudo, na cauda da Europa. Temos, agora, uma oportunidade de reverter esta má imagem, dando um salto no combate difícil, mas não impossível, da grande e média corrupção que mina os alicerces de qualquer sociedade civilizada.

Não se desconhece que este fenómeno existe desde que há sociedade organizada, sendo muito próximo e familiar das sociedades democráticas. A democracia potencia o aparecimento e o florescimento da corrupção. Como só consigo viver em democracia, penso que o combate à corrupção deve ter, sobretudo, presente, a prevenção, isto é, deve ser analisado e estudado a montante do problema. É na transparência da vida pública e nas suas relações com o sector privado que deve assentar esta luta.
continua in