Empresa pública goza de apoio judiciário

Para este processo (ver próximo post) iniciado em 1996 no Tribunal de Tomar pelas duas filhas da vítima, a CP - Caminhos de Ferro Portugueses conseguiu gozar de apoio judiciário para custas judiciais. Este benefício é hoje habitualmente concedido pela Segurança Social às pessoas com parcos rendimentos e que, sem esse apoio, não poderiam aceder à Justiça.

A concessão do apoio judiciário foi decidida pelo juiz de Tomar depois de ouvir o Ministério Público, pois, naquele tempo, ainda não era a Segurança Social a intervir. Ao que apurou o JN, aquele benefício foi concedido atendendo à alegação sobre os prejuízos acumulados pela gestão da empresa pública.
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Jornal de Notícias