Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 novembro 2006

Pulseira electrónica proposta para controlar os agressores

O uso de pulseiras electrónicas pelos agressores, para evitar que estes se aproximem da residência das vítimas, foi ontem defendido pela presidente da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica (EMCVD). De acordo com Elza Pais esta proposta foi já apresentada ao Governo e surge na sequência de um estudo sobre a eficácia das medidas de coacção impostas aos agressores.

Falando a uma assembleia de cidadãos contra a violência doméstica, iniciativa da Câmara de Leiria, a responsável explicou que "estas medidas que datam de 1991, não são aplicadas", situação que, no seu entender, se deve à incapacidade das autoridades.

"É constrangedor vermos as vítimas refugiarem-se em abrigos para fugirem à violência ou para não morrerem", admitiu Elza Pais, alertando que estas mulheres "sofrem uma dupla vitimização".
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Jornal de Notícias