Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

23 novembro 2006

Fisco penhora certificados de aforro a contribuintes com dívidas

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem em curso, desde a passada sexta-feira, uma acção maciça de penhora de certificados de aforro a contribuintes com dívidas ao fisco. A operação foi ordenada pelo responsável pelo Núcleo de Coordenação da Justiça Tributária e só foi possível efectuar depois de o Instituto de Gestão de Crédito Público ter fornecido uma lista com os portadores de certificados de aforro identificados pelo fisco como devedores de impostos.
continua in
Público