Redução já em 2007

O corte do financiamento do Estado à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores vem sendo anunciada já há cerca de dois meses.

Ao que o DE apurou, a Ordem manteve-se em conversações com o Governo, tentando evitar que as transferências fossem cortadas. O máximo que conseguiu foi um recuo na proposta de Orçamento de Estado, no que se refere à verba destinada ao conselho geral da OA, com o PS a manter a lei como estava, o que significa que continuam a reverter para a OA 31 por mil das receitas na taxa de justiça cível. No que refere ao corte dos 56 por mil que revertiam a favor da CPAS, o Governo avança mesmo com o corte. Segundo apurou o DE, o bastonário Rogério Alves continua, no entanto, a conversar com o Ministério da Justiça no sentido de tentar que esse corte não seja abrupto, defendendo que sejam feitas as transferências, pelo menos, dos processos que já deram entrada no tribunal.
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Diário Económico