ESPAÇO OFICIOSO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2006, D.R. n.º 231, Série I de 2006-11-30 - Presidência do Conselho de Ministros - Cria a estrutura de missão «Comissão do Livro Branco das Relações Laborais»

Portaria n.º 1357-A/2006, D.R. n.º 231, Série I, Suplemento de 2006-11-30 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria n.º 1316/2005, de 22 de Dezembro